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OBRIGADO PELA VISITA! Vamos interagir!

Seminário O Anarquismo e as Mulheres

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O Laboratório de Estudos de Gênero (LEG/UFRJ) realizará no dia 14/08 o seminário O Anarquismo e as Mulheres. Palestrantes:

Alexandre Samis (Colégio Pedro II – CPII) – As mulheres no pensamento de Pierre Proudhon;

Thaddeus Blanchette (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) – Emma Goldman: Entre o feminismo e o anarquismo;

Ana Amélia Medeiros (Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro – Fundação CECIERJ – Consórcio CEDERJ; Universidade Federal Fluminense – UFF) – O anarquismo individualista de Maria Lacerda de Moura;

Juliana Lira (Colégio Pedro II – CPII) – Anarquismo e feminismo hoje.

Mediadora: Anna Marina Barbará (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ)

Dia e horário: 14 de agosto (Quinta-feira), das 14h às 17h.

Local: Sala 106 (1º Andar) do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ) – Largo São Francisco de Paula, nº 1, Centro.

Inscrições gratuitas no dia e local do evento.

Serão emitidos certificados.

 
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FILME: EM BUSCA DE IARA

 

 

 

Por Yoran Ybarra

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        O cinema é e sempre foi um instrumento social feito para intervir sobre a realidade, não um espelho da realidade. Como toda produção cultural, está inserido num cenário complexo de disputas políticas e mecanismos econômicos e sociais do momento histórico que o contextualiza. Longe de se limitar aos “fatos tal como ocorreram”, representa uma interpretação deles e um determinado posicionamento político de determinado grupo ou grupos sociais em determinado momento histórico. Nesse sentido o cinema é um “agente da História” por carregar em si uma mensagem destinada a reforçar ou combater tal ou qual interesse e, também, por conter sua própria história que é também História, isto é, nos diz sobre o período em que se vive quando de sua produção.

        O historiador francês Marc Ferro aponta para a necessidade de se captar o “conteúdo latente” que tem a produção cinematográfica. Este, diferente do “conteúdo aparente” (que se remete a como um filme é visto num primeiro momento), seu conteúdo histórico-social, só pode ser percebido pelo historiador mediante adequada metodologia. O filme Em Busca de Iara, que conta a trajetória de Iara Iavelberg, guerrilheira morta, em 1971, durante o Regime Militar, é mais dos filmes surgidos no contexto de aumento do debate em setores cada vez mais expressivos da sociedade civil em torno da Memória, Verdade e Justiça. Algo que denota bem isso é a recorrência de filmes recentes sobre o período do Regime Militar, tais como Marighella (2013) e Onde está Osvaldão? (2014), e inclusive de filmes que contenham um caráter “investigativo” sobre fatos do período como Cidadão Boilesen (2009), que revela a colaboração do grande empresariado de São Paulo com as ações repressivas do Regime.

        Em busca de Iara, é filmado em forma de documentário com depoimentos de pessoas envolvidas na vida pessoal e política de Iavelberg, inclusive de sua sobrinha e uma das produtoras do filme, contendo também amostras de documentos colhidos de órgãos oficiais e depoimento do médico-legista Daniel Munhoz, o que reforça seu tom investigativo. No filme é desmentida a versão oficial dada à época de que a guerrilheira teria se suicidado com um tiro no peito. Munhoz afirma que o tiro que a matou foi disparado à longa distância, sendo impossível a hipótese do suicídio.

        Filmes mais antigos sobre o tema como, O que é isso, companheiro?(1997) e Lamarca (1994), não pretendiam estabelecer necessariamente uma visão diferente à versão oficial dada sobre os fatos do período em geral, e em particular sobre as circunstâncias da morte de militantes, mesmo já sendo contestadas na época. Exemplo disso é o fato de no filme sobre Carlos Lamarca ser mantida a versão do suicídio de Iara, e no outro filme não serem sequer citadas as condições em que morreram Virgílio Gomes da Silva (interpretado por Matheus Nachtergaele) e Joaquim Câmara Ferreira (Nélson Dantas), ambos mortos em decorrências das torturas.

         O que teria mudado de lá para cá no contexto histórico-social do país para uma mudança tão significativa de abordagem? O que se pretendia reafirmar naquelas produções era o esforço de “reconciliação nacional” e “volta da normalidade democrática”, daí ficarem os crimes contra humanidade cometidos no período, no máximo como “horrores do passado” não sendo necessária a apuração e punição dos responsáveis, nem sequer a contestação das versões oficiais aos fatos. Tal como aponta Ricardo Mendes, essa forma de representação se tornou dominante desde o final dos anos de 1970, por representar, por um lado, uma “auto-crítica” em relação à luta armada, por outro, por ser um “conforto moral” aos setores da sociedade que apoiaram o regime.

          Em Busca de Iara, vem em um contexto de mobilizações em torno da Memória, Verdade e Justiça (nesse caso, principalmente sobre a Verdade), em um período em que cada vez mais a discussão sobre os “desaparecidos políticos” extravasam o círculo das famílias diretamente afetadas, em que se divulga mais e mais a colaboração de setores civis (inclusive da imprensa) com ações repressivas e, em que inclusive se passa a discutir sobre a necessidade de punir os agentes do Estado envolvidos em crimes de lesa humanidade e desaparecimento forçado.  

 

Ficha Técnica:

Gênero: Documentário

Direção: Flavio Frederico

Duração: 91 min.

Ano: 2013

País: Brasil

Cor: Preto e Branco

Estreia: 27/03/2014 (Brasil)

Classificação: 14 anos

 

Bibliografia e links consultados:

http://www.historia.uff.br/nec/materia/grandes-processos/cinema-e-hist%C3%B3ria-abordagens-e-metodologia

 

http://www.anpuh-sc.org.br/ferro2_cinema_historia.pdf

http://www.redalyc.org/pdf/3055/305529170014.pdf

http://www.desaparecidospoliticos.org.br/pessoa.php?id=130&m=3

 

http://www.documentosrevelados.com.br/midias/recortes/iara-iavelberg/

 

http://www.comissaodaverdade.org.br/caso_integra.php?id=6

http://www.adusp.org.br/files/revistas/55/mat06.pdf

 

CARVALHO, Luís Maklouf. Mulheres Que Foram à Luta Armada. Rio de Janeiro. Editora Globo. 1998

 

 

Cadernos em Memória: “Palestinos e Israelenses: Uma convivência possível?”

by

Por Elmiro Gomes, estagiário do LPPE

 

O edição de número 129 da revistas do Terceiro Mundo trouxe um texto do Dr. Nebeel Shaath, então presidente do Comitê Político do Conselho Nacional Palestino (CNP) e assessor de Yasser Arafat. Versão escrita de seu discurso proferido em setembro de 1989 por ocasião da 6º reunião internacional das Organizações Não Governamentais (ONGs), promovida pelas Nações Unidas, sobre a questão palestina.

Nós da coluna Cadernos em Memória temos a honra de apresentar este belo texto em consonância com os acontecimentos recentes e ainda presentes entre israelenses e palestinos.

O leitor poderá refletir e ponderar à luz deste texto, qual será o papel de cada ator histórico no ato que se desenrola neste verdadeiro drama dos nossos dias no território da Palestina.

A partir de agora, pode-se conferir o atualíssimo texto do Dr. Nebeel Shaarat:

“Nos últimos 40 anos, os palestinos tiveram basicamente duas visões sobre seu próprio futuro. A primeira foi a visão humanista de um Estado democrático da Palestina. Era a visão de um Estado para dois povos, de três religiões. Um Estado não discriminatório, não racista, que permitisse aos seus indivíduos e grupos crescerem e prosperarem de uma forma nem chauvinista, nem sectária, dentro de um contexto laico. Que permitisse o progresso conjunto dos palestinos e israelenses, dos cristão, dos árabes e muçulmanos, dentro das fronteiras de um grande e unitário Estado da Palestina.

Essa visão de um Estado democrático da Palestina surgiu na batalha de Al-Karameh, após a guerra de 1967. Foi ela a primeira visão declarada da revolução palestina após esse confronto real com os israelenses, que atacaram a pequena aldeia de Al-Karameh, na margem oriental do Jordão. Desse confronto nasceu a certeza, para o mundo, de que os palestinos iam resistir e lutar por sua terra, e que o mundo árabe, embora seus exércitos tivessem sido derrotados em 1967, não tinham perdido a determinação de lutar.

Foi a partir da batalha de Al-Karameh que se aprofundou o sentido humanista do povo palestino e que o movimento revolucionário palestino passou a falar de uma Palestina para dois povos, para três religiões. Para dizer a verdade, não era uma visão exclusivamente nossa. As ideias de Matzpen, o movimento socialista israelense, acerca de um Estado secular, democrático e socialista, bem como as teses de Liova Eliav e, mais  tarde, as de Moshe Amirav sobre uma confederação semita, e várias outras, coincidiram – às vezes simultaneamente, outras vezes em seqüência cronológica – com a ideia de que se pode perpetuar na Palestina um gueto, e muito menos dois guetos; que era preciso criar na Palestina uma sociedade aberta para ambos os povos e para três religiões.

Temores israelenses, temores palestinos – Mas essa visão não foi compartilhada pela maioria dos israelenses. Foi aceita apenas por uma pequena minoria visionária, capaz de se sobrepor aos temores originais do povo de Israel. Esses temores tinham surgido não no contexto do conflito árabe-israelense, mas sim de uma história de sofrimento, que culminou no abominável holocausto, nos progroms (nome dado na Rússia aos movimentos populares, dirigidos contra os judeus e acompanhados de pilhagens e massacres) e na discriminação racista – sutil, franca e direta – que os judeus sofreram em todo o mundo.

Foi esse sofrimento dos judeus que criou o temor histórico dos israelenses, não o confronto com os árabes. Enquanto isso, do lado palestino, o único temor de um povo que, nas mãos dos judeus israelenses, só tem duas opções.

A primeira – e eu mesmo sou produto dela – é imigrar ou ser transferido. Para nós, esta nunca foi uma simples ameaça: era perigo real. A segunda opção, se não estamos dispostos a deixar nosso solo, é enfrentar a impiedosa ocupação israelense.

A opção de ser transferido de sua pátria ou viver sob regime de uma ocupação desumana, e eu acredito que nenhuma ocupação possa ser humana, é uma das formas mais infames do terror que se pode impor a uma pessoa. Assim nasceu o medo palestino.

Esses traumas dos judeus, nascido de uma longa história de opressão nas mãos de muitos povos, mas especialmente dos europeus, e dos palestinos, surgido da opressão direta imposta pelos israelenses, terminaram dificultando a aceitação da mera possibilidade de que esses temores fossem aplacados e até mesmo esquecidos. Ou seja, de um novo caminho no qual os dois povos pudessem viver em um mesmo país, compartilhando da mesma perspectiva de paz e de um futuro que lhes permita um desenvolvimento social e humanista.

Esses dois temores foram responsáveis pela rejeição israelense à ideia de um único Estado democrático. Conseqüentemente, em 1974, os palestinos fizeram sua primeira proposta de criação de dois Estados. Em 1974, o Conselho Nacional Palestino (CNP) tomou, pela primeira vez, a resolução de aceitar a criação do Estado palestino, ao invés de insistir em um Estado unificado, que reunisse palestinos, cristãos muçulmanos e judeus.

A Declaração de Independência diz textualmente: Uma injustiça histórica foi imposta ao povo árabe da Palestina e resultou na dispersão, no seu desterro e na privação do seu direito à autodeterminação em decorrência da Resolução 181 (de 1947) da Assembleia Geral da Nações Unidas, que dividiu a Palestina em dois Estados, um árabe e outro judeu…

E, em seguida, vem o parágrafo crucial: Mas, mesmo assim, essa Resolução proporciona as condições de legitimidade internacional capazes de garantir o direito do povo árabe palestino à soberania e à independência nacional.

Rumo aos dois Estados – Por essa razão, o Conselho Nacional Palestino, em sua resolução de Argel de 1988, afirmava algo que poderia parecer paradoxal: uma decisão injusta, que levou à dispersão dos palestinos e à negação de seus direitos à autodeterminação, era ainda tida por nós como base legítima da tese dos dois Estados, um palestino e um israelense.

Foi esse passo que permitiu ao CNP apresentar um plano de paz, baseado nos princípios de autodeterminação e negociação diretas, no contexto de uma conferência internacional, que eventualmente poderá levar à criação de um Estado palestino independente naquelas regiões da antiga Palestina que haviam sido ocupadas em 1967.

Esse plano de paz, além disso, aspira a permitir que o Estado palestino e Israel superem a dependência de um em relação ao outro para alcançar a independência. E também, posteriormente, lançar as sementes para que ambos passem da independência para a interdependência. Essa seria a única solução possível e viável para a sobrevivência desses dois Estados na parte do mundo onde estão situados.

E, assim, fizemos a transição de nossa visão de “um-Estado-e-dois-povos” para a visão “dois-Estados-e-dois-povos”, sempre dando margem a ambas as partes – por sua própria vontade e em paz – eventualmente estabeleçam vínculos entre si e tornem realidade o sonho de liberdade dos palestinos e de uma cooperação pacífica entre ambos os Estados, em substituição ao atual clima de choque.

Isso permitiria pôr fim à “guetarização” palestina e marcaria o começo de novas relações no Oriente Médio, que propiciassem a properidade não só dos palestinos e israelenses, mas de todo os povos da região.

Interdependência – Para que compreendamos como transição da dependência para a independência e daí para a situação de interdependência pode vir a se tornar realidade, temos de abordar algumas questões.

A primeira, que já mencionei, é a questão do medo. Qualquer tentativa de projetar um futuro, de criar uma solução de dois Estados, deve levar em conta os medos e os traumas das duas partes, e não só de uma.

Eliminar esse problema significa pôr fim à ocupação dos territórios árabes e acabar com toda a opressão. Recentemente, em alguns assentamentos judaicos na Cisjordânia, os trabalhadores palestinos foram forçados a usar crachás onde se lia “trabalhador estrangeiro”, estando em sua própria terra. Essas “marcas” fazem lembrar a discriminação e opressão de que os judeus foram vítimas no passado, em diferentes regiões do mundo.

Esses métodos, somados a alguns mais diretos – o uso de produtos químicos, espancamentos, deportação, prisão -, intensificam o temor palestino e tornam muito difícil eliminá-lo. Quanto mais tempo durar essa opressão, mais difícil será eliminar definitivamente esse temor.

A segunda questão na hora de discutir a transição para a independência é a da credulidade. Essa questão é também levada contra os palestinos, embora na verdade todas suas promessas foram cumpridas. Em 1981, os palestinos negociaram um cessar-fogo no sul do Líbano e cumpriram-no ao pé da letra. Em 1987, na Declaração do Cairo, e, mais tarde, na Declaração da OLP (Organização para Libertação da Palestina) em 1988, os palestinos se comprometeram a não recorrer à força contra civis, e cumpriram o compromisso.

A capacidade demonstrada pela OLP de chefiar a revolução palestina nos dias mais difíceis e ao mesmo tempo cumprir os seus compromissos é um indício real de que os palestinos não fogem às suas obrigações e adotarão a mesma atitude se um verdadeiro acordo de paz vier a ser negociado.

A terceira questão é ideológica. Quando se trata de estabelecer uma política de Estado, não há necessidade de discutir ideologia. É óbvio que uma ideologia aceitável para os dois povos não será chauvinista, nem discriminatória e deverá permitir que as pessoas convivam sem privilégios especiais.

Contudo, é muito difícil discutir ideologia enquanto seta se estudando um acordo de paz. Para os palestinos, foi muito difícil absolver e aceitar o sionismo, porque ele significa a dispersão do seu povo e a ocupação do seu país. Por outro lado, a ideologia dos palestinos é a libertação de seu solo e o fim da injustiça. Mas se trata de um conjunto de ideias e noções próprias dos palestinos e só deles, e portanto não chega a ser objeto de negociação em nenhuma conferência de paz.

O que realmente deve ser negociado durante a conferência de paz são as modalidade, garantias e as perspectivas futuras, bem com a exigência de que essa paz seja justa, protegida e garantida para que seja duradoura.

Há necessidade de criar novos símbolos e uma nova linguagem e de trocar ideias e pontos de vista. As organizações Não Governamentais devem continuar promovendo outros foros, abertos ou fechados, para prosseguir este intercâmbio de ideias entre os palestinos e árabes em geral e os israelenses e os judeus de todo o mundo.

Esse intercâmbio de ideias é de suma importância para a criação de uma nova linguagem, de novas ideias, de um novo tipo de comunicação que deve, com o tempo, fazer com que essas ideias tenham êxito.

Isso não tem sido fácil. A lei israelense, que proíbe o contato entre israelenses e palestinos, tem sido um obstáculo. Acho que uma tarefa importante das ONGs em todo o mundo será procurar derrubar essas leis e barreiras discriminatórias, porque elas impedem a criação da ideologia e metodologia necessárias ao sucesso dos dois novos Estados.

Como será o Estado Palestino? – Gostaríamos de fazer referência à forma como se concebe a Palestina, pois essa visão deverá, por si só, garantir a criação dos dois Estados. O modo pelo qual os palestinos encaram a sua nova pátria deve dar à outra parte a oportunidade de conhecer as suas ambições, sonhos e pontos de vista. Portanto, considero importante que se conheça um trecho da Declaração de Independência, para que possamos saber o que os árabes dessa região têm em mente quando falam de uma política de dois Estados.

O CNP diz textualmente: O Estado da Palestina é o Estado de todos os palestinos, onde quer que estejam. Nele, os palestinos desenvolverão sua identidade nacional coletiva e cultural e viverão no gozo da plena igualdade de direitos. Suas crenças religiosas e políticas e sua dignidade humana serão resguardadas sob um sistema de governo parlamentar e democrático, baseado na liberdade de opinião e na liberdade de formar partidos, na proteção dos direitos da minoria pela maioria, no respeito às decisões da maioria pela minoria,na justiça social e igualdade de direitos, sem discriminação étnica, religiosa, racial ou de sexo, e em uma constituição que garante o estado de direito e a independência do judiciário.

E prossegue: tais princípios não permitirão o divórcio da herança e das tradições espirituais e de sua civilização, em virtude da coexistência religiosa. Declarando-se um Estado da Palestina compromete-se a observar o princípio da coexistência pacífica. Procurará junto a todos os Estados e povos estabelecer uma paz permanente, baseada na justiça e no respeito aos direitos, na qual o talento constitutivo da humanidade possa prosperar e a competição criativa possa florescer, e não exista mais o medo do amanhã trará somente segurança para os justos e para os que recobrarem o senso de justiça.

Os sonhos dos palestinos – Considero importante esse parágrafo, porque acredito que é preciso mergulhar na alma do povo palestino para conhecer seus sonhos. Os palestinos sonham com um Estado que seja, para usar um termos árabe, gheir shikel, “algo novo, diferente”. Um Estado com essas características não poderá oprimi-los com o modelos que os rodeiam, e sim lhes dará a oportunidade de construir uma pátria baseada na justiça, democracia e não-discriminação, que lhes dê a oportunidade de desenvolvimento.

Esse Estado deverá dar a cada pessoa e a seus filhos a possibilidade de criar um futuro digno, ao mesmo tempo em que permita aos israelenses gozarem sua própria existência, criarem os seus próprios sonhos, sempre que as aspirações de ambos sejam compatíveis com a paz a longo prazo em todo o Oriente Médio.

O Estado palestino terá de construir uma nova infra estrutura, já que a sua foi praticamente destruída pela invasão israelense. Nessa região ocupada, os árabes deixaram de ser agricultores e operários para se tornarem trabalhadores migrantes e sem qualificação, saindo a cada manhã de seus “bantustões” para trabalharem em Israel.

Portanto, é vital que o Estado palestino recupere o direito a reconstruir sua infra estrutura e indústria, que permitam delinear seu próprio caminho tecnológico, educacional, e desenvolva as bases financeiras, econômicas e materiais necessárias à criação de um Estado independente.

Direito de voltar – Este é o último aspecto que desejo abordar. Esse novo Estado deve abranger todos os palestinos. Não é admissível uma solução que divida nosso povo em palestinos dos territórios ocupados e da diáspora.

Qualquer solução desse problema – se pretende realmente levar à paz – deve abranger os cinco milhões e meio de palestinos que existem dentro e fora da Palestina. Cerca de 1.800.000 palestinos vivem atualmente nos territórios ocupados e aproximadamente 750 mil em Israel. O restante vive no exterior.

É absolutamente necessário que os palestinos que vivem fora da Palestina tenham o direito de voltar. Nesse caso, não pode haver uma solução de meio termo. Para que esse direito se torne realidade, é preciso levar três aspectos essenciais.

Em primeiro lugar, haverá palestinos que optarão por permanecer fora da Palestina. Estes têm direito à indenização pelo confisco de suas propriedades e à cidadania do novo Estado ou de qualquer outro. Também deve-se dar aos palestinos israelenses a opção entre manter sua cidadania israelense ou aceitar a cidadania palestina.

Em segundo lugar, haverá palestinos – cujo número eu calculo em pelo menos meio milhão – que preferirão retornar ao Estado palestino. Esse direito á absolutamente inegociável, seja com israelenses ou qualquer outro povo. Será fundamental esse apoio para construir a infra estrutura do país e o sistema habitacional para receber todos os que preferirem regressar.

M terceiro lugar, haverá palestinos que desejarão exercer o direito de retornar aos seus lares de Jafa e Haifa, dos quais foram expulsos em 1948. Esse direito não pode ser violado. É a aplicação desse direito o que deve ser negociado. O método pelo qual esse direito pode ser aplicado deve ser parte integrante de um processo de negociação, que leve a uma solução viável para ambos os povos.

Além disso, insisto na concessão de direitos para todos os israelenses que tenham sido obrigados a deixar os países árabes nos quais viviam. Deve-se dar-lhes a mesma opção de retornarem a esses países árabes ou preservarem sua cidadania israelense, de aceitarem indenização pelo confisco de suas propriedades ou retornarem a elas. Para que sejamos justos e eqüitativos, a mesma justiça aplicada aos palestinos que foram expulsos de seu país deve ser estendida aos judeus, que foram deportados de seus lares em países árabes vizinhos a Israel.

Devemos lutar pelo direito a que as opções de ambas as partes possam ser conciliadas para que a nossa solução possa ser eqüitativa e justa, pois do contrário não será duradoura. E, acreditem, estamos fartos de ver sofrer as mulheres e as crianças palestinas, quanto as mulheres e as crianças israelenses.”

[CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO, Ed. 129, de 1989, pág. 27-30.]

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PIOTR KROPÓTKIN

by

 

Por Gisele Krauss

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Ao se pensar nos fundamentos básicos do Anarquismo, é imprescindível remeter-se ao geógrafo russo Piort Kropotkin (Moscou, 1842 – Dmitrov, 1921), anarquista criador do educacionismo (educação como instrumento fundamental para a transformação da sociedade) e um dos mais notórios teóricos e ativistas do movimento. De família rica, abriu mão de seus bens, dispensando seu tempo à reflexão sobre a massa anônima e sobre questões políticas.

Múltiplas são as variantes da proposta anarquista e é no anarco comunismo ou comunismo libertário que Kropotkin assentou suas idéias. Segundo a professora Ângela Roberti, em Kropotkin e o Anarco-Comunismo (Martins, 2006), o

anarquismo na ordem política significava exatamente a abolição do Estado, isto é, do poder político, e comunismo na ordem econômica representava justamente o fim da propriedade privada dos meios de produção, ou seja, do poder econômico combinação, portanto, do comunismo com o anarquismo, para Kropotkin, era a fórmula da exequibilidade da sociedade anarquista“.

O pensador anarquista defendia também a autonomia do homem e o consumo conforme a necessidade, sendo este último calcado na frase: dê cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades. Esta última frase é o que diferencia seus princípios daqueles do anarquismo coletivista de Bakunin, que defendia que cada um deveria receber de acordo com suas ações. Ou seja, eles distinguem-se no modo como defendem a distribuição da riqueza. Todavia, mesmo com essas diferenças, na Internacional dos Trabalhadores, Kropotkin ficou ao lado daqueles que apoiavam as idéias de Bakunin, opondo-se às idéias de Karl Marx.

Valorizando a liberdade dos indivíduos, sem com isso desconsiderar os aspectos do corpo social, onde tudo pertenceria a todos (para ele, assim como a liberdade, o instinto de solidariedade é nato no ser humano) criticou fortemente qualquer tipo de autoridade, defendendo a autonomia do homem. Uma de suas obras mais destacadas é a “Conquista do pão” (Paris, 1892), onde Kropotkin desenvolveu mais declaradamente o anarcocomunismo, pensando em um sistema econômico cuja proposta era de uma produção não mais direcionada para o lucro, como no sistema capitalista, mas sim para o consumo, colocando como foco de suas análises o povo e suas mazelas econômicas e sociais.

 

“Nenhuma revolução social pode triunfar se não for precedida de uma revolução nas mentes e coração do povo”

Piort Kropótkin

Suas propostas, acredita-se, foram fundamentais em uma mudança de rumo no que diz respeito à teoria anarquista, tirando desta a carga de violência e direcionando-a a uma trajetória que visava a educação como um caminho fundamental para a revolução social e emancipação do povo. Caminho este que culminaria no comunismo.

 

Referência

 

MARTINS, Angela Maria Roberti. Pelas páginas libertárias. Anarquismo, imagens e representações. Tese de doutorado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo, 2006.

 

 

Sites de referência

 

http://ayrtonbecalle.files.wordpress.com/2014/03/o-princc3adpio-anarquista-e-outros-ensaios-de-piotr-kropotkin-livro.pdf

 

http://cidadaniaejustica.blogspot.com.br/2009/07/quem-foi-piotr-kropotkin-pai-do.html

 

http://pt.slideshare.net/BlackBlocRJ/algumas-consideraes-sobre-o-gegrafo-anarquista-piotr-kropotkin-eduardo-mendes-e-rosemeire-almeida

Cadernos em Memória: O OCULTAMENTO DOS CADÁVERES DA DITADURA

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Por Elmiro Gomes Maia Junior, estagiário do LPPE

 

Nós, brasileiros, ainda respiramos a atmosfera de comoção por parte dos 50 anos do Golpe Civil Militar de 1964, completos em 31 de março passado. Canais das TVs aberta e fechada continuam a exibir reportagens sobre a derrubada do ex-presidente João Goulart e tudo o que sucedeu à ascensão dos militares no Brasil; universidades em todo o país convocam alunos, pesquisadores e demais interessados para participarem de debates sobre o tema e suas implicações para a sociedade brasileira após quase trinta anos do fim do regime militar; passeatas de apoio e de repúdio às comemorações ao Golpe são realizadas em vários lugares, sobretudo onde a repressão e ações dos agentes públicos foram mais sentidas; personalidades vêm a público para falar sobre os fatos ainda não hoje não resolvidos dentro da história nacional.

Para entrarmos neste acalorado debate, a Cadernos em Memória resgata uma reportagem veiculada pela “Cadernos do Terceiro Mundo” em julho de 1987: a entrevista feita com o advogado e ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Nilo Batista. Embora esta data esteja fora dos anos compreendidos pelo regime ditatorial militar, a entrevista trata de questões até hoje não respondidas, e das práticas ainda utilizadas, e que estavam no cerne do modus operandi da política de inteligência e de repressão utilizada pelos agentes do governo durante o período dos militares no poder.

Sob o título de “Síndrome de Ustra”, a matéria da Cadernos versa sobre escavações realizadas na praia do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no quintal de uma casa em Petrópolis – a “Casa da Morte”, região Metropolitana do Rio de Janeiro, e ossadas humanas encontradas na praia de Itapeva, em Torres, no Rio Grande do Sul. Nestes sítios, como já mencionado, foram encontrados ossos humanos, vestígios da repressão política dos tempos de ditadura. Assim como à época da reportagem, hoje o assunto provoca debates e divide opiniões sobre o que, verdadeiramente, aconteceu com os desaparecidos e mortos durante o regime. “Síndrome de Ustra” faz referência às confissões feitas pelo torturador e ex-chefe do Departamento de Operações Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que, em seu livro Rompendo o Silêncio, relatou e procurou justificar os métodos de combate àqueles que eram vistos como inimigos do regime e, mais ainda, como inimigos da Nação.

Tal modus operandi é justificável? Em considerando que fosse, os tempos são outros e a nação brasileira precisa acertar contas com seu passado para que possamos vislumbrar um futuro mais justo.

 

 “Na opinião do advogado e ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Nilo Batista, o Brasil precisa de um encontro com a sua verdade: a sociedade precisa conhecer o que aconteceu, as famílias dos desaparecidos merecem as informações necessárias e a redemocratização não se beneficia da convivência com zonas de sombra.” (Cadernos do Terceiro Mundo, julho de 1987, pág. 64)

 

Para Nilo Batista, a síndrome de Ustra, justificativa injustificável, precisa desaparecer, uma vez que a sensação da impunidade é um desserviço à normalização democrática. Impõe-se aqui um silogismo categórico: de acordo com a Lei Federal 9455/97, tortura é crime hediondo, imprescritível e inafiançável. Ora, agentes governamentais, conscientemente, lançaram mão da tortura. Portanto, tais agentes deveriam estar presos como supõe a referida lei. Pergunta-se então: por que não estão? A resposta vem do artigo primeiro da  Lei de Anistia de 1979 (Lei 6683/79), utilizada como justificativa por aqueles que dizem não se enquadrarem no perfil da lei citada anteriormente, a saber:

 

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

        § 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

        § 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

        § 3º – Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a pedir exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3º.

 

Portanto, tendo como justificativa a ideia dos “crimes conexos”, conforme o artigo primeiro da Lei de Anistia, argumenta-se que os torturadores também foram perdoados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 (ADPF 153), contestou a validade do primeiro artigo da lei 6689/79 que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Segundo a OAB, policiais e agentes da repressão política não teriam cometido crimes políticos, mas comuns. Crimes políticos seriam apenas aqueles contrários à segurança nacional e à ordem política e social, cometidos apenas pelos opositores ao regime vigente. Os crimes praticados por estes agentes foram homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores. Portanto, seria um erro estender a anistia de natureza política aos agentes do Estado, uma vez que, como dito, todos estes crimes são comuns. O STF rejeitou o pedido feito pela OAB por sete votos a dois.

No ano passado, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso (PLS 237/2013), que versa sobre a matéria em questão, ou seja, solicita uma alteração na Lei 6683/79, com o objetivo de revisar a “Lei da Anistia, de maneira a promover sua adequação aos princípios fundamentais que inspiram a Constituição de 1988 e o sistema de tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”. Reproduzimos um trecho da justificativa do PLS 237/2013:

 

No que respeita ao sistema internacional de direitos humanos, é preciso lembrar o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 24 de novembro de 2010, posterior, portanto, à mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou: “As disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.”

 

Após este breve excurso a respeito do debate sobre a Lei de Anistia, retornamos à matéria da “Cadernos do Terceiro Mundo”. Nilo Batista falava da possibilidade de estar entre os ossos do Recreio dos Bandeirantes, os restos mortais de Rubens Paiva, ex-deputado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), desaparecido em janeiro de 1971. Para Nilo, além do corpo de Paiva, também no Recreio dos Bandeirantes, havia mais corpos oriundos dos porões da ditadura. Relata que surgiu uma denúncia sobre o local da ossada de Rubens Paiva no Recreio dos Bandeirantes. Ao invés de passar o caso para um Inquérito Policial Militar (IPM), preferiu que as investigações ficassem a cargo da Polícia Civil:

 

Creio que, chegando-se a uma conclusão efetiva — basicamente já se sabe quase tudo —, do ponto de vista criminal, as portas estão fechadas, devido à lei da anistia. Aliás, quando saiu essa lei, elaborei um estudo, demonstrando que ela não abrangia os torturadores. Mas, depois disso, os tribunais já a aplicaram aos  torturadores, beneficiando-os. É o entendimento militar e, no fundo, foi esse mesmo o objetivo do legislador. Mas, no meu estudo, demonstro que, embora fossem essas as intenções do legislador, a lei, na prática, não amparava a aplicação da anistia aos torturadores. Em Direito se diz, às vezes, que a lei é mais sábia que o legislador. Era o que demonstrava naquele estudo. É claro que não houve a menor repercussão nos meios oficiais…

 

Nilo Batista defende que, enquanto as vísceras da repressão não forem expostas, o prejuízo será de todos. Há famílias que ainda hoje não conhecem o paradeiro de seus entes queridos. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, em novembro de 2011 e instalada em 2012, para apurar fatos de violações aos direitos humanos no Brasil, entre os anos 1946 e 1988, tem feito muitos avanços a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Contudo, há diversos entraves institucionais que dificultam o trabalho da comissão.

No último dia 3 de abril, foi veiculado pelo O Globo On Line o descontentamento do atual coordenador da CNV, Pedro Dallari, com o que ele chamou de “silêncio das Forças Armadas”. Segundo a reportagem, a CNV esbarra na relutância das Forças Armadas em passar a limpo o que aconteceu nos anos em que se mantiveram no poder. Diz que a relação da CNV com os militares é boa, mas que espera mais pro atividade deles, uma contribuição mais efetiva. Considera inadequado o silêncio dos militares a respeito das revelações sobre a prisão, tortura e morte de Rubens Paiva. Sobre este assunto, o Exército mantém a versão oficial de que Paiva teria sido resgatado e fugido com companheiros. Diz Dallari:

 

O que nos preocupa é a ausência de um posicionamento das Forças Armadas com relação a fatos que vão sendo divulgados e sobre os quais não há nenhum tipo de manifestação. A fuga do ex-deputado Rubens Paiva foi desmentida por um membro das próprias Forças Armadas que depôs ao Ministério Público e declarou, com todas as letras, que aquilo não existiu, que aquilo foi uma farsa. E as Forças Armadas continuam sustentando oficialmente a tese de que Rubens Paiva estaria foragido ou teria fugido resgatado por seus companheiros. Creio inclusive que é ruim do ponto de vista reputacional para as Forças Armadas ficarem perseverando nesse erro.

 

Percebe-se que o processo de resgate da memória de nacional recente é por demais intrincado e esbarra em diversos interesses das partes envolvidas. Concordamos que o resgate dessa memória é fundamental para a história deste país e para que as futuras gerações possam aprender que a Democracia é um direito conquistado a duras penas e que vale a pena lutar por ele.

Não apenas o corpo de Rubens Paiva, mas os corpos, a memória e o direito à história de milhares de brasileiros gemem por justiça. Onde foram parar aqueles outros ossos nos sítios do Recreio dos Bandeirantes, de Petrópolis e da praia de Itapeva? Muita coisa ainda precisa ser apurada e posta sob a luz das investigações. O Brasil se arroga culturalmente o direito de ser o “País do Futuro”. Mas, como fazer isso, se não se reconciliar com seu passado, que infelizmente ainda está presente?

Assim como em 1987, quando da matéria da Cadernos do Terceiro Mundo, esse debate continua vivo e mexendo não só com o imaginário das pessoas que não conheceram aqueles tempos obscuros, mas também com as emoções das que sentiram na própria carne a nefasta repressão.

 

Fonte:

Cadernos do Terceiro Mundo, nº101, julho de 1987, pág. 64-66.

 

Projeto de Lei do Senado (PLS 237/2013) e Lei de Anistia (6683/79)

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=130405&tp=1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm

Lei de criação da Comissão Nacional da Verdade (Lei 12528/2011)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm

Sites:

http://www.fatonotorio.com.br/artigos/ver/93/estudo-penal-crime-de-tortura-lei-945597-tipificacao-e-estudo-de-caso-hc-169379sp

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF153.pdf

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=125515

http://oglobo.globo.com/pais/silencio-dos-militares-incomoda-comissao-nacional-da-verdade-12032507

 

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PIERRE JOSEPH PROUDHON por Gisele Krauss

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O filósofo político e econômico Pierre Joseph Proudhon, também conhecido como pai do anarquismo, nasceu na França no ano de 1809 e faleceu em 1865. Suas obras, através das quais desenvolveu suas próprias teorias sobre a sociedade e sua organização, serviram de base para o anarquismo europeu, influenciando fortemente outros anarquistas, como Mikhail Bakunin.

“O proprietário não se contenta com o ganho tal como o bom senso e a natureza das coisas lhe asseguram: quer ser pago dez, cem, mil, um milhão de vezes.” (Proudhon – O que é Propriedade?)

Autor da afirmativa “a propriedade é um roubo”, presente em uma de suas mais célebres obras O que é propriedade? Pesquisa sobre o princípio do Direito e do Governo, cuja publicação foi no ano de 1840, e defensor do mutualismo, pôde desenvolver suas teorias a partir de suas experiências e dificuldades enquanto trabalhador, onde atuou como tipógrafo, em um primeiro momento, trabalhando, posteriormente, em uma firma com sede em Lyon, local que permitiu seus primeiros contatos com os socialistas. Foi o primeiro a se reconhecer enquanto anarquista, termo que até então possuía uma carga negativa. Por Karl Marx, com quem mantinha contato e compartilhava ideias, foi fortemente criticado após a publicação de seu livro A Filosofia da Miséria, fator que incitou disputa entre ambos e, mais tarde, a divisão na Associação Internacional dos Trabalhadores entre anarquistas e marxistas.
Foi a partir de suas críticas à sociedade capitalista, onde o homem se subordinou às necessidades da indústria, passando a não possuir controle do seu trabalho e nem do produto, que Proudhon teve embasamento para construir suas teorias. Refutando o fato de o trabalho ter sido transformado em mera mercadoria pelo sistema, o anarquista francês defendeu um sistema sem governo fundamentado em uma organização econômica cooperativista em que os indivíduos organizar-se-iam em associações e tudo que produzissem pertenceria a eles (sendo esta a única forma de propriedade aceitável). Essa produção deveria ser regulamentada pela sociedade. Tal modelo econômico ficou conhecido como mutualismo.
Sob o argumento de que o governo e o capitalismo são os maiores adversários da liberdade, acreditando na troca do estado autoritário por uma configuração baseada na cooperação não governamental entre indivíduos e defendendo a Revolução de forma pacífica, Proudhon afirmou ser a anarquia a única possibilidade verdadeira de governo, influenciando trabalhadores da Europa. Seu pensamento foi retomado por diversos autores como Mikhail Bakunin e Piotr Kropotkin, a partir dos quais surgiram as variantes anarquistas.

Referências
Proudhon, Pierre-Joseph. O que é a Propriedade. Tradução de Gilson Cesar Cardoso de Souza. São Paulo: Martins Fontes, 1988.

Sites:

http://www.anarquista.net/pierre-joseph-proudhon/

http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/Anarquismo_no_sec_XIX.pdf

http://brasil.indymedia.org/media/2007/07/387423.pdf

XVI Encontro Regional de História da Anpuh-Rio Saberes e práticas científicas

Universidade Santa Úrsula, Botafogo, Rio de Janeiro.

28/07/2014 a 01/08/2014

 

Saberes e Práticas Científicas

 A história dos diferentes saberes e práticas científicas tem mostrado que a ciência não é uma entidade que possa ser definida de uma vez para sempre. É um processo a ser estudado e descrito como as demais atividades humanas que se entrelaçam continuamente. Mais recentemente, as práticas científicas tem sido compreendidas como práticas culturais voltadas à interpretação, explicação e controle do mundo natural, cada qual com suas características singulares, experimentando diferentes formas de evolução e mudança. No mundo moderno a ciência tornou-se também uma fonte de autoridade e poder, organizando as relações sociais e as formas de pensar.

Para mais informações

http://www.encontro2014.rj.anpuh.org